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Relator: HENRIQUE ANTUNES
outra – o credor – a satisfação do seu crédito sobre uma terceira pessoa – o devedor principal (artº 627º, nº 1 do Código Civil). Partes no contrato são, portanto, apenas o fiador ... pode, por isso, haver fiança sem o conhecimento ou mesmo contra a vontade do devedor (artº 628º, nº 2 do Código Civil). VIII - Na sub-rogação voluntária objecto de regulação
Relator: EVA ALMEIDA
sociedade de garantia mútua comunicado ao Banco, a quem satisfez o crédito, e à devedora, tal sub-rogação, face à mudança subjectiva da titularidade do direito de crédito, o Banco ... carece de legitimidade para demandar a devedora, com fundamento no contrato de mútuo que com ela celebrou, exigindo-lhe o pagamento do valor que já recebeu
Relator: MATA RIBEIRO
Código Civil, não depende de qualquer declaração do credor ou do devedor, bastando que quem cumpra a obrigação tenha interesse direto nisso. 2 - O adquirente de coisa hipotecada é titular ... interesse, podendo cumprir pelo devedor, na mera intenção de prevenir a execução do crédito hipotecário e beneficiar dos direitos inerentes como seja, a transmissão para si do crédito, assumindo perante
Relator: JORGE ARCANJO
rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo patrimonial contra terceiros (artº 606º C.Civ.), designada por “sub-rogação indirecta”, faz parte de um conjunto de instrumentos, entre os quais ... acção pauliana, a legitimidade do credor para invocar a nulidade dos actos praticados pelo devedor e o arresto, que a ordem jurídica coloca à disposição do credor para defesa
Relator: BARATEIRO MARTINS
admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao devedor no exercício de direitos ou poderes que a este último competem, desde que se verifiquem os 3 seguintes pressupostos ... faça valer contra o terceiro um direito de conteúdo patrimonial; que haja inércia do devedor; e que tal substituição se apresente como essencial à satisfação ou garantia do direito
Relator: LUCAS COELHO
credora, o dever de efectuar a prestação debitória garantida no caso de incumprimento do devedor; 2 - A característica da acessoriedade, tendo como corolário lógico a extinção total ou parcial ... interpretação do credor, a prestação debitória, fica sub-rogado nos direitos deste frente ao devedor (artigo 592, n 1, do Código Civil e base
Relator: SILVA RATO
rogados nos direitos que a sociedade JJ, Ld.ª detinha sobre o principal devedor, a sociedade DD, Ld.ª, e sobre os restantes responsáveis solidários pelo pagamento da dívida ... aqui réus. IV - Têm assim os autores o direito a haver tanto da principal devedora, a sociedade que assumiu contratualmente a dívida para com a dita credora, como dos restantes
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
destinada a cobrir as consequências legais e contratuais da mora ou da culpa do devedor, implica o dever de cumprimento de obrigação alheia caso o devedor respetivo (o afiançado ... sujeitos que se declararam fiadores, feitos de forma voluntária, espontânea e sem que a devedora afiançada tenha incorrido em mora ou incumprimento contratual, não confere direito de sub-rogação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
outra coisa fungível, adquire os direitos do credor originário em relação ao respetivo devedor. - O fiador que, no tempo de vigência do mútuo, cumpre várias das prestações ... devedor principal estava obrigado perante o credor, fica sub-rogado nos direitos deste, dando-se uma transferência do respetivo crédito, acompanhado da transmissão das respetivas garantias, ficando a caber
Relator: PEDRO MARTINS
terceiro de um cheque para pagamento de uma dívida, com o acordo do devedor, que emite, por sua vez, um cheque a favor do terceiro, não consubstancia, sem mais ... empréstimo do dinheiro correspondente (feito pelo terceiro ao devedor), mas antes uma dação em função do pagamento feita pelo terceiro e, se não se verificarem os pressupostos da sub-rogação
Relator: LUCAS COELHO
prestação debitoria ou a parte da prestação debitoria garantida, no caso de incumprimento do devedor; 2 - Prestado aval apenas a uma fracção da divida, o Estado, satisfazendo a Caixa ... obrigou, ficando desonerado em face daquela e sub-rogado nos seus direitos frente ao devedor (artigo 592, n 1, do Codigo Civil e Base
Relator: PAULO AMARAL
Garantia de Alimentos Devidos a Menores apenas abrange as prestações a que o devedor principal está obrigado. II- O Fundo não pode ser condenado a pagar uma prestação superior
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
não pela via da constituição de um direito de regresso nas relações internas entre devedores solidários, mas pela via da sub-rogação legal, seria, ou não aplicável
Relator: GARCIA CALEJO
exigir do terceiro responsável pelo acidente o que houver pago, não poderá exigir do devedor o que tenha de pagar no futuro – artº 593º
Relator: MOREIRA DO CARMO
factos ocorridos no território de outro Estado Membro, os eventuais direitos da instituição devedora contra o terceiro responsável pela reparação do dano são regulados do seguinte modo: a) Quando ... instituição devedora estiver sub-rogada, por força da legislação por ela aplicada, nos direitos que o beneficiário detém contra o terceiro, essa sub-rogação é reconhecida por cada
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
artigo 2067.º, n.º 3 do CC. 3. Só sub-rogando-se ao devedor repudiante, através de acção sub-rogatória, poderá a autora vir a ser ressarcida ... crédito sobre o devedor repudiante, à custa dos bens que constituem as heranças repudiadas, sob pena de assim não sendo, tais bens nunca integrarem a massa insolvente e, por consequência
Relator: HELDER ROQUE
acordo entre o terceiro que paga e o credor, ou entre aquele e o devedor, porquanto do simples facto do pagamento efectuado por terceiro, que é um garante, um responsável ... subsidiário, em lugar do devedor, que é o principal obrigado, dadas certas circunstâncias, é que a lei o considera como substituído nos direitos do credor. II - Cumprindo o FGA - responsável
Relator: CRISTINA NEVES
titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor ou que faculta a este os meios necessários ao cumprimento. XVI- Nos casos
Relator: MATA RIBEIRO
requisitos essenciais o prévio pagamento da obrigação. iii) o terceiro que paga pelo devedor só se sub-roga nos direitos do credor com o pagamento e enquanto não o fizer
Relator: VÍTOR AMARAL
alheias, o autor/empobrecido não logra demonstrar se visou, ou não, realizar uma prestação aos devedores [em mero favor destes, sem contrapartidas, no quadro do seu relacionamento com a ré enriquecida