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1. TRG2024-06-27

   445/23.8T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • DANOS
   • SUB-ROGAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
2. TRC2019-02-12

   1209/16.0T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • EQUIDADE
   • SUB-ROGAÇÃO
3. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO