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1. TRC2022-07-12

   5273/18.0T8VIS.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato

   • SEGURO DE VIDA
   • EMPRÉSTIMO
   • PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES AO MUTUANTE APÓS A MORTE DO SEGURADO
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2013-12-10

   290/08.0TBMNC-E.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • SUBSIDIARIEDADE
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MONTANTE DA PENSÃO
3. TRC2009-06-02

   199/07.5 GBTMR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

   • ACIDENTE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
   • PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO