TRG
901/15.1T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
dubio pro reo, mas apenas aquela em que seja demonstrado, pela positiva, que o arguido não praticou os factos que lhe eram imputados e que servem de sustentação a pretensão
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
dubio pro reo, mas apenas aquela em que seja demonstrado, pela positiva, que o arguido não praticou os factos que lhe eram imputados e que servem de sustentação a pretensão
Relator: TOMÉ RAMIÃO
sentença proferida em processo penal que condenou os arguidos, ora réus na presente ação, constitui, relativamente a estes, presunção inilidível da existência dos factos constitutivos em que se tenham baseado
Relator: JOSÉ LÚCIO
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: CRUZ BUCHO
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: O fiador pode reclamar o seu crédito na execução, invocando a
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1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Atingida a maioridade, a legitimidade para executar a decisão que lhe
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na sub-rogação legal verifica-se uma sucessão, uma transmissão do
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1 - Pese embora o mediador de seguro não tenha poderes para celebrar