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1. TRE2009-11-04

   112/04.1TBPRL.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A sub-rogação e o direito de regresso, são figuras jurídicas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
2. PGR-CC1991-04-24

   Parecer n.º 50/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - As duas responsabilidades - a do Estado (relativa a assistencia e aos

   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO