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1. TRG2024-02-22

   75/14.5TBVFL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRE2018-05-24

   2962/16.7T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Para efeitos da nulidade prevista na alínea d) do n.º1

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEGURADORA
   • SUB-ROGAÇÃO
   • SENTENÇA PENAL
3. TRC2009-06-02

   199/07.5 GBTMR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

   • ACIDENTE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
   • PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO