TRC
5281/19.3T8VIS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Uma coisa é a nulidade processual, por ex. a omissão de
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Uma coisa é a nulidade processual, por ex. a omissão de
Relator: TELES PEREIRA
I – As testemunhas relatam factos e situações das quais se aperceberam sensorialmente