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1. TRC2021-03-16

   231/19.0T8CNF.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da

   • FACTOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES
   • SUA ADMISSIBILIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUA MEDIDA
2. TRC2019-03-19

   146570/14.0YIPRT.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A compensação é uma das várias causas de extinção das obrigações

   • COMPENSAÇÃO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUA ADMISSIBILIDADE