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Relator: MARCO BORGES
Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao standard probatório que consiste numa regra de decisão que indica o nível mínimo de corroboração de uma hipótese para ... prevalecente, isto é, a versão de facto mais provável por contraponto ao enunciado de facto alternativo alegado pela contraparte. II - Quando sobre um facto existam provas contraditórias, o julgador deve
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
dessa formalidade preclude a possibilidade de o reconhecimento que o depoente fizer de um facto que lhe seja desfavorável, ainda que gravado, ter valor probatório de prova plena contra ... trabalhos realizados, tem de ser enquadrado no instituto do enriquecimento sem causa – mais concretamente, na conditio ob causam finitam –, não podendo ser conhecido na ação em que tal restituição
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - No âmbito do art. 662 do CPC, o Tribunal da Relação
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Um dos casos apontados em que se deve aplicar o standard
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para