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1. TRC2026-02-24

   4775/22.8T8CBR.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • STANDARD PROBATÓRIO
   • PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE
2. TRG2025-01-23

   3273/23.7T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A indevida consideração de uma confissão feita em depoimento de parte

   • STANDARD PROBATÓRIO
   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO
   • DESISTÊNCIA
3. TRG2023-12-07

   573/20.1T8VCH.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • ÓNUS DA PROVA
   • STANDARD PROBATÓRIO