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1. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
2. TRG2025-02-06

   6482/23.5T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O designado “standard” de prova “consiste numa regra de decisão que

   • STANDARD DE PROVA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANOS