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1. TRE2010-03-18

   741/06.9TAABF.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam

   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
   • INJÚRIAS
   • STALKING
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2017-09-26citado por 5

   518/14.8PCSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Não é elemento do tipo legal de violência doméstica que a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • STALKING
3. TRG2017-12-04

   214/16.1PBGMR.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - O arrependimento é mais que a simples declaração de arrependimento. II

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • MAU TRATO
   • STALKING