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1. TRC2008-11-18citado por 1

   365/05.8TBCLB.C1

   Relator: FREITAS NETO

   mesmo se afigurar consentâneo com o elevado risco comercial desse mercado. 2. Na determinação do valor das benfeitorias, designadamente dos poços existentes nas parcelas,afigura-se-nos preferível a opção

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AVALIAÇÃO
   • SOLOS
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
2. TRG2016-05-02citado por 1

   271/12.0TBBRG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLOS
   • VALOR
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
3. TRC2006-11-14

   31/2002.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A qualificação pelo PDM de um solo com potencialidade construtiva como

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • SOLOS
   • INDEMNIZAÇÃO