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1. TRG2016-05-02citado por 1

   271/12.0TBBRG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLOS
   • VALOR
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
2. TRC2007-06-26

   686/03.4TBTNV.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – O valor do solo apto para construção calcula-se por referência

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • VALOR
   • SOLOS
   • CLASSIFICAÇÃO