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1. TRC2007-06-26

   686/03.4TBTNV.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – O valor do solo apto para construção calcula-se por referência

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • VALOR
   • SOLOS
   • CLASSIFICAÇÃO
2. TRG2005-03-16

   2333/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1- Para efeitos de classificação do solo como apto para construção, o

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
   • SOLOS
   • AMBIENTE