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1. TRC2008-09-16citado por 4

   1793/03.9TBAND.C1

   Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS

   pode ser aquele que já possui capacidade edificativa como aquele que reúne condições para em futuro próximo vir a ter essa mesma capacidade (potencialidade edificativa). VI – Por outro lado, mesmo ... VIII – Um solo apto para construção é, assim, aquele que apresenta condições materiais e jurídicas que permitam a construção. IX – Se por lei, ou por via do PDM, é interdita

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • SOLOS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2006-12-12citado por 4

   5191/04.9TBLRA.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I. Havendo em 12-4-02 renovação da DUP de 22-7

   • EXPROPRIAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • SOLOS
   • ÁRVORE
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2016-05-02citado por 1

   271/12.0TBBRG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLOS
   • VALOR
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
4. TRC2012-06-20citado por 1

   97/06.0TBGVA.C2

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É sabido que o Legislador, seguindo uma técnica que já vinha

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • SOLOS
5. TRG2007-11-29

   2007/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O objectivo do processo de expropriação é a fixação da justa indemnização

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • CLASSIFICAÇÃO
   • SOLOS
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO
6. TRC2007-06-26

   686/03.4TBTNV.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – O valor do solo apto para construção calcula-se por referência

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • VALOR
   • SOLOS
   • CLASSIFICAÇÃO