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1. TRC2012-02-14citado por 1

   550/09.3TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERITAGEM
2. TRC2024-12-11só sumário

   281/21.6T8OHP.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O art. 62.º da Constituição da República Portuguesa, o art

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • ACÓRDÃO ARBITRAL
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • MÉTODO COMPARATIVO FISCAL
   • MÉTODO DE CUSTO DE CONSTRUÇÃO
3. TRC2006-10-31

   1096/06.7YRCBR

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O legislador do C. Exprop. de 1999 seguiu uma técnica que

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • SOLO PARA OUTROS FINS
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO