252/11.0T2AVR.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1.- A condição resolutiva difere da cláusula resolutiva expressa: utilizando a parte

• CESSÃO DE CRÉDITOS
• CONDIÇÃO RESOLUTIVA
• CLÁUSULA RESOLUTIVA
• SOLIDARIEDADE PASSIVA
• PRESTAÇÃO INSTANTÂNEA
• PRESTAÇÃO DURADOURA