TRE
2726/03-3
Relator: BERNARDO DOMINGOS
mesmo o respectivo ónus de prova. III — Assim cabe ao lesado (autor numa acção por acidente de viação) a alegação e prova dos factos constitutivos do direito invocado — artigo ... inexistência de seguro, que «desconhecia se tais factos eram ou não verdadeiros». VII- A confissão ficta deste facto, constitui prova plena e por isso, apesar de não ter sido considerado