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1. TRE2026-02-12

   1366/20.1T8EVR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção

   • CONTA BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE
   • DOAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
2. TRE2025-02-27

   1033/22.1T8PTG.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de

   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • BANCOS
   • DÍVIDA COMERCIAL
   • SOLIDARIEDADE
   • DIREITO DE REGRESSO