TRCcitado por 2
1069/07.2TALRA.C1
Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
6 resultados
Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
1. No caso de seguro de responsabilidade civil facultativo, em que se
Relator: FRANCISCO MATOS
A procedência da impugnação pauliana não origina, em rigor, uma obrigação de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos