5 resultados

1. TRE2004-03-04

   2726/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   522/85. II — A inexistência de um seguro válido e eficaz é um facto constitutivo do direito invocado, pelo autor, recaindo assim sobre o mesmo o respectivo ónus de prova ... lesado (autor numa acção por acidente de viação) a alegação e prova dos factos constitutivos do direito invocado — artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. IV — Por outro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SOLIDARIEDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
2. TRE2026-02-12

   1366/20.1T8EVR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção

   • CONTA BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE
   • DOAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
3. TRG2023-09-28

   643/21.9T8EPS.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea d) do

   • NULIDADE DA SENTENÇA – 615
   • N.º 1
   • AL. D)
   • DO CPC
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
4. TRC2016-02-16

   4751/15.7T8VIS-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Resulta do preceituado no nº 2 do artº 95º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • DÍVIDA
5. TRC2012-11-20

   5148/03.TBLRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Na acção de impugnação pauliana, incumbe ao credor a prova do

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEVEDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • MÁ FÉ
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO