TRC
1110/15.5T8GRD.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
oposto ou divergente. 2. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso
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Relator: MOREIRA DO CARMO
oposto ou divergente. 2. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
615º do CPC – omissão de pronúncia – o facto de o tribunal, antes de proferir a sentença, não se ter pronunciado quanto à admissão e efeito de um recurso interlocutório, porque ... passar água, saber qual a razão por que tal sucedia e, em concreto, se tal sucedia por facto imputável aos AA. ou a terceiro, coloca um problema diferente
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto, quando o recorrente não delimita/indica os concretos pontos que pretende impugnar. II - Recai sobre o Réu que pretende ... preceituado no artigo 525º do Código Civil, o ónus de alegar e provar os factos que permitam concluir que não perdeu o beneficio do prazo
Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Os juízos de direito, tal como os juízos de valor, não
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
1. No caso de seguro de responsabilidade civil facultativo, em que se
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores (depositantes ou titulares
Relator: SILVA RATO
I - Nas relações internas entre o fiador pagador e os restantes confiadores
Relator: EVA ALMEIDA
“I - Na conta bancária solidária qualquer dos credores (depositantes ou titulares) tem
Relator: RITA ROMEIRA
I - Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores/titulares da conta
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I — As acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil emergente de acidente