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1069/07.2TALRA.C1
Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
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Relator: PAULO VALÉRIO
Não deve ser solidária a condição do pagamento da indemnização devida ao
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea d) do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos