TRG
643/21.9T8EPS.G2
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Saber se as infiltrações de água no andar inferior tinham origem em algum elemento integrante do andar superior, é um problema de causalidade. III – Apurando-se que as infiltrações tinham ... terceiro, coloca um problema diferente, que é o de imputação subjectiva. IV – Uma vez que o tribunal só pode considerar os factos essenciais articulados pelas partes