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1. TRG2025-01-30

   2179/21.3T8VCT.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • SOLIDARIEDADE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
2. TRE2021-02-11

   1917/19.4T8EVR-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Existindo responsabilidade solidária, nos termos do artigo 487.º do Código

   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • LITISCONSÓRCIO
   • SOLIDARIEDADE
3. TRE2018-11-08

   1730/13.2TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Nas relações internas entre o fiador pagador e os restantes confiadores

   • FIANÇA
   • SOLIDARIEDADE
   • SUB-ROGAÇÃO