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1. TRG2025-01-30

   2179/21.3T8VCT.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • SOLIDARIEDADE
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
2. TRG2018-02-22

   421/17.0T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   “I - Na conta bancária solidária qualquer dos credores (depositantes ou titulares) tem

   • CONTA BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE
   • DESCOBERTO BANCÁRIO