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1. TRE2026-02-12

   1366/20.1T8EVR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   A constituição de uma conta solidária, enquanto não se conhecer a intenção

   • CONTA BANCÁRIA
   • SOLIDARIEDADE
   • DOAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
2. TRC2025-05-27

   247/23.1T8FVN.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Os juízos de direito, tal como os juízos de valor, não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE DIREITO
   • ASSOCIAÇÕES
   • ATOS ILÍCITOS DOS SEUS REPRESENTANTES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ASSOCIAÇÃO
   • SOLIDARIEDADE
3. TRG2023-09-28

   5395/19.0T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   1. No caso de seguro de responsabilidade civil facultativo, em que se

   • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO
   • SOLIDARIEDADE
4. TRC2016-02-16

   4751/15.7T8VIS-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Resulta do preceituado no nº 2 do artº 95º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • DÍVIDA