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  1. TRG2025-02-27

    6418/22.0T8BRG.G1

    Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

    I – O nosso ordenamento processual só admite a atendibilidade, na decisão da

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
    • SOFTWARE
    • PROGRAMA INFORMÁTICO
    • CONTRATO MISTO

Fonte

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  • Jurisprudência282

Tribunal

  • TRG147
  • TRC75
  • TRE58
  • TCAS2

Ano

  • 202647
  • 202566
  • 202443
  • 202332
  • 202213
  • 202120
  • 202012
  • 201913
  • 20189
  • 201711
  • 20167
  • 20154
  • 20142
  • 20131
  • 20122

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO16
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO9
  • INVENTÁRIO9
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • REQUISITOS8
  • NULIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CASO JULGADO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • USUCAPIÃO6
  • DECLARAÇÕES DE PARTE6
  • PRESCRIÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
  • PRECLUSÃO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • DECISÃO SURPRESA5
  • ÓNUS DO RECORRENTE5
  • INDEMNIZAÇÃO5