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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRG2004-12-06

   1327/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – Conforme refere o Prof. Faria da Costa em “Comentário Conimbricense do

   • CRIME
   • INJÚRIA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS