TRG
3494/23.2T8VNF.G1
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral
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Relator: JOÃO PERES COELHO
I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral
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1 - Uma das modalidades do abuso de direito, denominada suppressio, consiste na
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
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1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas
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I - A obrigação que impende sobre a sociedade de fazer constar expressamente
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I. Com o novo Código de Processo Civil, atribui-se ao juiz
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“I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito
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1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações
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I - O dever do administrador de cumprir todas as obrigações da sociedade
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Na cisão simples de sociedade comercial, o regime da responsabilidade por
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
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