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1. TRG2019-03-14

   7095/17.6T8VNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A obrigação que impende sobre a sociedade de fazer constar expressamente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INTANGIBILIDADE DO CAPITAL SOCIAL
   • DERROGAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO
2. TRE2015-04-30

   253/09.9TBRDD.E2

   Relator: MATA RIBEIRO

   Quando o advogado tenha iniciado a condução de determinado processo judicial, com

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
3. TRE2010-03-17

   1706/05.3TBLLE.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O dever do administrador de cumprir todas as obrigações da sociedade

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
   • RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E GERENTES