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1. TRE2026-01-15

   22647/24.0YIPRT.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O artigo 252.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui que

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • MANDATO COMERCIAL
   • NOMEAÇÃO
   • DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
2. TRE2025-02-27

   415/23.6T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Uma das modalidades do abuso de direito, denominada suppressio, consiste na

   • ABUSO DE DIREITO
   • BOA-FÉ
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • REPRESENTAÇÃO
   • DIVIDENDOS
3. TRE2023-12-07

   858/22.2T8MMN.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A questão da interpretação (e integração) das normas estatutárias, sobre a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PACTO SOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
4. TRG2019-03-14

   7095/17.6T8VNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A obrigação que impende sobre a sociedade de fazer constar expressamente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INTANGIBILIDADE DO CAPITAL SOCIAL
   • DERROGAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO
5. TRC2013-09-17

   572/10.1TBTMR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O problema da interpretação negocial deve partir do pressuposto (sociológico) que

   • DECLARAÇÃO
   • VONTADE
   • INTERPRETAÇÃO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ABUSO DE DIREITO