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1. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
2. TRE2004-12-09

   2058/04-3

   Relator: BORGES SOEIRO

   I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS