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Relator: HENRIQUE ANTUNES
sociedade de levar à apreciação de um tribunal um qualquer direito ou interesse legítimo seja exteriorizada através de uma deliberação válida não representa uma limitação arbitrária desadequada ou desrazoável
Relator: RENATO BARROSO
representantes legais (administradores ou gerentes) são realidades distintas das sociedades para efeitos de legitimidade para intervir na qualidade de assistente
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
direitos e deveres com honestidade, correção e lealdade, de molde a não defraudar a legítima confiança ou expectativa dos outros. 3 - Constitui abuso de direito a invocação da insuficiência
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
livre apreciação da prova, conjugada com as regras da experiência; 2) Só tem legitimidade para hipotecar quem puder alienar os respetivos bens; 3) Considera-se contrária ao fim das sociedades
Relator: GAITO DAS NEVES
gestão e imagem externa da sociedade. II – Um sócio “suspenso de direitos sociais” mantém legitimidade para pedir a destituição dum gerente que esteja a denegrir a imagem externa da sociedade
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1.- A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O artigo 252.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui que
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
O disposto no artº 737º, nº 2, do Código de Processo Civil
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Reclamada dívida de uma sociedade extinta, a pretensão insere-se no
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A questão da interpretação (e integração) das normas estatutárias, sobre a
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Não se considera contrária ao fim da sociedade a prestação de
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A extinção da sociedade não opera a extinção das relações jurídicas
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A sociedade comercial pode prestar garantias a dívidas de outras entidades
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ALICE SANTOS
I – A figura do Administrador de Insolvência tem alcance ao nível da
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Comportando a nomeação judicial de gerentes natureza excecional, a mesma apenas pode
Relator: BARATEIRO MARTINS
I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas