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1. TRE2023-12-07

   858/22.2T8MMN.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   sendo as cláusulas de cariz negocial as “destinadas a criar direitos e obrigações intimamente ligados à pessoa dos sócios ou a regular as relações destes entre

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PACTO SOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
2. TRG2026-03-05

   3494/23.2T8VNF.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES
3. TRG2019-03-14

   7095/17.6T8VNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A obrigação que impende sobre a sociedade de fazer constar expressamente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INTANGIBILIDADE DO CAPITAL SOCIAL
   • DERROGAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO
4. TRG2018-03-08

   1551/12.0 TBBRG-E.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   “I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE JURÍDICA