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1. TRG2026-03-05

   3494/23.2T8VNF.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES
2. TRE2023-01-12

   969/18.9T8PTM-B.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
3. TRE2020-12-03

   433/19.9T8OLH.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Comportando a nomeação judicial de gerentes natureza excecional, a mesma apenas pode

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ORGÃO SOCIAL