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1. TRC2000-10-17só sumário

   1935/2000

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   artº 6º do CSC, sob pena do acto ser declarado ferido de nulidade por incapacidade de gozo

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PRESTAÇÃO DE AVAL
   • NULIDADE DO ACTO
   • INCAPACIDADE DE GOZO
2. TRE2020-04-23

   2362/15.6T8MMN-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   reais) a terceiro. Porém, na segunda parte daquele normativo estão previstos factos impeditivos daquela incapacidade, a saber, a prossecução de um interesse próprio da sociedade garante/a existência de uma relação ... domínio ou de grupo entre as sociedades garante e garantida, enquanto factos impeditivos da incapacidade de gozo alegada pela parte contrária. (Sumário da Relatora

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INTERESSE PATRIMONIAL SÉRIO DA EMPRESA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
3. TRC2010-09-07citado por 1

   702/05.5TBPMS.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1.- A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DISSOLUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
4. TRE2018-12-20

   554/12.9TBENT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Com o novo Código de Processo Civil, atribui-se ao juiz

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • FIANÇA
5. TRE2007-02-01

   1690/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
6. TRG2004-12-06

   1327/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – Conforme refere o Prof. Faria da Costa em “Comentário Conimbricense do

   • CRIME
   • INJÚRIA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS