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Relator: FERREIRA DE BARROS
prestação de garantias por parte de sociedades comerciais, ele prevê, contudo, uma proibição relativa que se repercute na capacidade de gozo da sociedade comercial, já que apenas em situações limitadas ... tipificadas a prestação de garantia é válida, não obstante a possibilidade da existência de sociedades em que a prestação de garantias a terceiros faz parte do seu objecto social
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
segunda parte daquele normativo estão previstos factos impeditivos daquela incapacidade, a saber, a prossecução de um interesse próprio da sociedade garante/a existência de uma relação de domínio ou de grupo ... interesse próprio” da sociedade garante ou a existência de uma relação de domínio ou de grupo entre as sociedades garante e garantida, enquanto factos impeditivos da incapacidade de gozo alegada
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1.- A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Com o novo Código de Processo Civil, atribui-se ao juiz
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – Conforme refere o Prof. Faria da Costa em “Comentário Conimbricense do