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1. TRC2000-10-17só sumário

   1935/2000

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   Sendo certo que o nosso ordenamento jurídico não estabelece qualquer proibição absoluta de prestação de garantias por parte de sociedades comerciais, ele prevê, contudo, uma proibição relativa que se repercute ... artº 6º do CSC, sob pena do acto ser declarado ferido de nulidade por incapacidade de gozo

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PRESTAÇÃO DE AVAL
   • NULIDADE DO ACTO
   • INCAPACIDADE DE GOZO
2. TRC2010-09-07citado por 1

   702/05.5TBPMS.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1.- A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DISSOLUÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
3. TRE2020-04-23

   2362/15.6T8MMN-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INTERESSE PATRIMONIAL SÉRIO DA EMPRESA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
4. TRE2007-02-01

   1690/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A falta de capacidade das sociedades comerciais para prestarem garantias a

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CAPACIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
5. TRG2004-12-06

   1327/04-1

   Relator: FRANCISCO MARCOLINO

   I – Conforme refere o Prof. Faria da Costa em “Comentário Conimbricense do

   • CRIME
   • INJÚRIA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS