TRG
5543/21.0T8BRG-A.G1
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
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1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código
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Cabe à sociedade que invoca a nulidade de garantia real prestada por
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - As normas que determinam a invalidade de um negócio são normas
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
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1. Os requerentes da insolvência, na qualidade de representantes e sócios/acionistas
Relator: JORGE ARCANJO
I – O problema da interpretação negocial deve partir do pressuposto (sociológico) que