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1. TRC2012-11-06citado por 2

   281/08.1TBVNO.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No caso de contitularidade de quota – i.e., de haver uma quota

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • QUOTA SOCIAL
   • CONTITULARIDADE
   • VOTAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE
2. TRG2026-03-05

   3494/23.2T8VNF.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - As informações que podem ser pedidas no decurso da assembleia geral

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES
3. TRC2021-01-25

   2047/18.1T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • DIREITO DE INFORMAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
4. TRC2017-06-28

   1148/16.5T8GRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DIRECTA
5. TRE2005-03-17

   2912/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Um sócio “suspenso de direitos sociais” mantém a qualidade de sócio

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTE
   • DESTITUIÇÃO