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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
3. TRG2018-02-22

   2522/16.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   “I- De acordo com o nº. 2 do artº. 12º. da Constituição

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2017-06-28

   1148/16.5T8GRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DIRECTA
5. TRE2005-03-17

   2912/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Um sócio “suspenso de direitos sociais” mantém a qualidade de sócio

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTE
   • DESTITUIÇÃO