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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
data da declaração da insolvência do promitente vendedor, este já incumpriu, em definitivo, o contrato promessa perante o promitente comprador. 6- Na sequência dos AUJ nºs 4/2014 e 4/2019 ... apenas é concedido ao promitente comprador, em contrato promessa sinalizado e com traditio, em caso de incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente vendedor, quando ele destine o prédio
Relator: JORGE ARCANJO
sociais, falando-se de “transmissão jurídica e indirecta”, equiparada ao trespasse. VI - Se num contrato promessa de compra e venda bilateral, que tem por objecto a compra e venda ... transferência do estabelecimento comercial, com a cabal e acordada execução ( cumprimento) do contrato promessa. VII - Convencionando as partes que o Autor, promitente vendedor, ficaria ao serviço (como Director Técnico
Relator: ANABELA TENREIRO
exige a qualidade de consumidor do beneficiário da promessa de transmissão, que obteve a tradição da coisa, objecto do contrato, pelo crédito resultante do não cumprimento pelo administrador da insolvência
Relator: FONTE RAMOS
1. Os direitos sociais são os direitos cuja matriz, directa e imediatamente