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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRE2023-01-12

   969/18.9T8PTM-B.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
3. TRG2019-10-24

   4212/18.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I. O Tribunal da Relação não deve proceder à

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
4. TRE2019-09-26

   543/18.0T8OLH-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Não sendo alegados, no requerimento inicial de procedimento cautelar de suspensão

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PREJUÍZO SÉRIO
   • LITISPENDÊNCIA
   • CADUCIDADE
5. TRC2010-02-23

   8/07.5TBAVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Na cisão simples de sociedade comercial, o regime da responsabilidade por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CISÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • NEGÓCIO JURIDICO
   • INTERPRETAÇÃO