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1. TRE2025-05-08

   3142/18.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A responsabilidade solidária do art. 334.º do Código do

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO
   • SOCIEDADES COLIGADAS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
2. TRG2020-03-05

   3853/18.2T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Em conformidade com o previsto no art.º 334.º do

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SOCIEDADES COLIGADAS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUSTA CAUSA
   • SALÁRIOS EM ATRASO