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1. TRC2011-10-25

   635/11.6T2AVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   único sócio e gerente de uma sociedade por quotas unipessoal (SQU) passar cheques pessoais para pagamento de dívidas da sociedade. 3. Da conjunção dos arts.1691

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • CHEQUES
   • SÓCIOS
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
2. TRE2021-10-14

   373/21.1T8PTM.E2

   Relator: ELISABETE VALENTE

   (i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ACESSO
   • CABEÇA DE CASAL
   • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
3. TRG2019-10-17

   2359/18.4T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I– Tendo o Autor invocado ser titular de um direito de crédito

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACTIVO OU PASSIVO A LIQUIDAR
   • REMISSÃO ABDICATIVA
4. TRC2014-05-27

   1255/11.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Celebrado contrato de locação de estabelecimento com pessoa singular, efectuada a

   • LOCAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSFERÊNCIA
   • LOCATÁRIO
   • PESSOA SINGULAR
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
5. TRG2012-02-27

   2222/10.7TBBRG-A.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • GERENTE
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL