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  1. PGR-CC1952-05-08só sumário

    Parecer n.º 8/1952

    Relator: PIRES DA CRUZ

    1 - Independentemente da posição que se tomar quanto ao problema das consequencias

    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • QUOTA
    • CESSÃO
    • LIQUIDAÇÃO
    • IMPOSTO DE SISA
    • IMPOSTO DE SELO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • PGR-CC12

Ano

  • 20242
  • 20191
  • 20163
  • 20151
  • 20141
  • 20101
  • 20051
  • 20041
  • 19521

Descritor

  • ← todos
  • PODER DE DIREÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • COMPETÊNCIA2
  • INCOMPATIBILIDADE2
  • RESPONSABILIDADE POLÍTICA1
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1
  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS1
  • SOCIEDADE UNIPESSOAL1
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL1
  • VOGAL A TEMPO INTEIRO1
  • DIRIGENTE1
  • QUALIFICAÇÃO1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS1
  • INTERVENÇÃO NO MERCADO1
  • INEXISTÊNCIA JURÍDICA1
  • PROCESSO CIVIL1
  • PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
  • CONTRATO DE SEGURO-QUADRO1
  • RESERVA DE JUIZ1
  • PLATAFORMA DIGITAL1
  • INCUMPRIMENTO1
  • CONTAGEM DE PRAZO1
  • PODER DISCIPLINAR1
  • INTERVENÇÃO HIERARQUICA1
  • ENERGIA ELÉCTRICA1