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  1. TRC2013-12-18citado por 1

    3126/13.7TJCBR.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1.É possível o arresto em bens transmitidos pelo devedor a terceiro

    • ARRESTO
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • DESCONSIDERAÇÃO
    • PERSONALIDADE JURÍDICA
  2. TRE2021-10-14

    373/21.1T8PTM.E2

    Relator: ELISABETE VALENTE

    (i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • CONTAS BANCÁRIAS
    • ACESSO
    • CABEÇA DE CASAL
    • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência15839

Tribunal

  • TRG5681
  • TRE4904
  • TRC4295
  • JP560
  • TCAN184
  • TCAS155
  • TCONST59
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261119
  • 20251643
  • 20241277
  • 20231189
  • 2022877
  • 2021804
  • 2020792
  • 2019818
  • 2018797
  • 2017812
  • 2016656
  • 2015549
  • 2014449
  • 2013574
  • 2012546

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO495
  • CASO JULGADO363
  • INDEMNIZAÇÃO344
  • INSOLVÊNCIA330
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO322
  • NULIDADE304
  • ÓNUS DA PROVA297
  • NULIDADE DA SENTENÇA283
  • ABUSO DE DIREITO254
  • USUCAPIÃO242
  • PRESCRIÇÃO233
  • ACIDENTE DE TRABALHO225
  • REQUISITOS205
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS182
  • RECURSO180
  • RESPONSABILIDADE CIVIL177
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA175
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ170
  • TÍTULO EXECUTIVO163
  • PRAZO148
  • EXECUÇÃO148
  • CADUCIDADE147
  • NULIDADE DE SENTENÇA147
  • LEGITIMIDADE141
  • EMBARGOS DE EXECUTADO139