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1. TRE2021-10-14

   373/21.1T8PTM.E2

   Relator: ELISABETE VALENTE

   (i) A legitimidade do requerente para representar a sociedade perante terceiros e

   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ACESSO
   • CABEÇA DE CASAL
   • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
2. TRC2011-10-25

   635/11.6T2AVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Como primeiro pressuposto da declaração de insolvência, o credor – quando requerente

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • CHEQUES
   • SÓCIOS
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
3. TRE2007-05-24

   291/06-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – Numa acção de despejo com fundamento na cedência do locado sem

   • RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
   • CEDÊNCIA NÃO AUTORIZADA DO LOCADO
   • ÓNUS DA PROVA DA FALTA DE AUTORIZAÇÃO
   • SOCIEDADE UNIPESSOAL
   • ABUSO DE DIREITO